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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência3454

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3454

Ano

  • 2026234
  • 2025363
  • 2024356
  • 2023289
  • 2022206
  • 2021213
  • 2020241
  • 2019259
  • 2018223
  • 2017297
  • 2016134
  • 201582
  • 201473
  • 201394
  • 201271

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO156
  • ABUSO DE DIREITO104
  • NULIDADE DA SENTENÇA89
  • NULIDADE75
  • ÓNUS DA PROVA73
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO64
  • INDEMNIZAÇÃO60
  • CASO JULGADO59
  • ACIDENTE DE TRABALHO59
  • INSOLVÊNCIA55
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ53
  • REQUISITOS52
  • PRESCRIÇÃO51
  • CONTRATO DE SEGURO51
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA48
  • NULIDADE DE SENTENÇA42
  • TÍTULO EXECUTIVO41
  • COMPETÊNCIA MATERIAL41
  • CONTRATO DE EMPREITADA39
  • CONTRA-ORDENAÇÃO39
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA38
  • ABSOLVIÇÃO38
  • NEXO DE CAUSALIDADE37
  • EMBARGOS DE EXECUTADO37
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA36