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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência3122

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3122

Ano

  • 2026212
  • 2025332
  • 2024333
  • 2023272
  • 2022193
  • 2021199
  • 2020221
  • 2019233
  • 2018206
  • 2017280
  • 2016117
  • 201567
  • 201457
  • 201374
  • 201260

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO148
  • ABUSO DE DIREITO98
  • NULIDADE DA SENTENÇA83
  • NULIDADE71
  • ÓNUS DA PROVA65
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO60
  • INDEMNIZAÇÃO55
  • CASO JULGADO55
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ51
  • REQUISITOS48
  • ACIDENTE DE TRABALHO48
  • PRESCRIÇÃO48
  • CONTRATO DE SEGURO46
  • INSOLVÊNCIA44
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
  • CONTRATO DE EMPREITADA39
  • TÍTULO EXECUTIVO38
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA37
  • NULIDADE DE SENTENÇA36
  • CONTRA-ORDENAÇÃO35
  • EMBARGOS DE EXECUTADO34
  • COMPETÊNCIA MATERIAL34
  • ABSOLVIÇÃO34
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO33
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33