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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência11251

Tribunal

  • ← todos
  • TRG11251

Ano

  • 2026667
  • 20251019
  • 20241009
  • 2023918
  • 2022661
  • 2021667
  • 2020738
  • 2019829
  • 2018731
  • 2017843
  • 2016494
  • 2015344
  • 2014317
  • 2013363
  • 2012312

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO496
  • INSOLVÊNCIA328
  • ABUSO DE DIREITO265
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO263
  • ÓNUS DA PROVA257
  • INDEMNIZAÇÃO243
  • NULIDADE241
  • NULIDADE DA SENTENÇA234
  • CASO JULGADO211
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ199
  • ACIDENTE DE TRABALHO199
  • TÍTULO EXECUTIVO180
  • EMBARGOS DE EXECUTADO161
  • REQUISITOS157
  • CONTRATO DE SEGURO151
  • INVENTÁRIO150
  • PRESCRIÇÃO145
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS142
  • NULIDADE DE SENTENÇA140
  • CADUCIDADE136
  • EXECUÇÃO131
  • LEGITIMIDADE127
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE121
  • INDEFERIMENTO LIMINAR119
  • RESPONSABILIDADE CIVIL115