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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência9853
  • Arbitragem (CAAD)3936
  • Legislação (DR)1388
  • Tribunal Constitucional1303
  • Pareceres (PGR)523
  • Provedor de Justiça363
  • Fiscal — vinculativas (AT)276
  • Direito da UE121
  • Trabalho — BTE69
  • Proteção de dados29

Tribunal

  • CAAD-T3875
  • TRG3337
  • TRE3297
  • TRC2716
  • DR-I1388
  • TCONST1371
  • PGR-CC523
  • PJ363
  • AT-IV276
  • JP178
  • TCAS150
  • UE121
  • TCAN107
  • BTE69
  • CAAD-A61
  • CNPD29

Ano

  • 20261538
  • 20252152
  • 20241998
  • 20231298
  • 2022966
  • 2021916
  • 2020836
  • 2019886
  • 2018749
  • 2017804
  • 2016709
  • 2015629
  • 2014488
  • 2013517
  • 2012499

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO321
  • IRC272
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO246
  • NULIDADE246
  • INDEMNIZAÇÃO241
  • INSOLVÊNCIA201
  • ÓNUS DA PROVA167
  • NULIDADE DA SENTENÇA163
  • ABUSO DE DIREITO161
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS154
  • RECURSO146
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA141
  • CASO JULGADO134
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE130
  • REQUISITOS127
  • PRESCRIÇÃO117
  • ACIDENTE DE TRABALHO112
  • MEDIDA DA PENA111
  • DANO BIOLÓGICO111
  • IRS108
  • LEGITIMIDADE102
  • CADUCIDADE99
  • RESPONSABILIDADE CIVIL96
  • TÍTULO EXECUTIVO96
  • COMPETÊNCIA95