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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência2594

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2594

Ano

  • 2026152
  • 2025254
  • 2024256
  • 2023254
  • 2022178
  • 2021198
  • 2020186
  • 2019188
  • 2018183
  • 2017192
  • 2016105
  • 201561
  • 201456
  • 201363
  • 201249

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO144
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO108
  • COMPETÊNCIA MATERIAL86
  • INDEMNIZAÇÃO81
  • NULIDADE DA SENTENÇA74
  • EXPROPRIAÇÃO73
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS65
  • INSOLVÊNCIA65
  • ACIDENTE DE TRABALHO65
  • ABUSO DE DIREITO63
  • DANO BIOLÓGICO58
  • ÓNUS DA PROVA47
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE46
  • CONTRATO DE SEGURO45
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA44
  • RESPONSABILIDADE CIVIL44
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO44
  • NULIDADE43
  • REQUISITOS43
  • CONTRATO DE TRABALHO42
  • CASO JULGADO39
  • EQUIDADE35
  • PRESCRIÇÃO34
  • NULIDADE DE SENTENÇA33
  • LEGITIMIDADE30