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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência4835

Tribunal

  • ← todos
  • TRG4835

Ano

  • 2026281
  • 2025495
  • 2024492
  • 2023423
  • 2022310
  • 2021278
  • 2020345
  • 2019388
  • 2018345
  • 2017383
  • 2016153
  • 2015112
  • 201494
  • 2013125
  • 2012107

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO297
  • NULIDADE DA SENTENÇA130
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO128
  • ABUSO DE DIREITO123
  • ÓNUS DA PROVA111
  • INDEMNIZAÇÃO109
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ96
  • NULIDADE96
  • CASO JULGADO82
  • CONTRATO DE SEGURO78
  • REQUISITOS78
  • INSOLVÊNCIA77
  • DANO BIOLÓGICO75
  • PRESCRIÇÃO74
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS67
  • NULIDADE DE SENTENÇA65
  • ACIDENTE DE TRABALHO58
  • REJEIÇÃO58
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA57
  • RESPONSABILIDADE CIVIL55
  • CADUCIDADE54
  • PROVA PERICIAL54
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA51
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA50
  • EQUIDADE48