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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência2004

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2004

Ano

  • 2026142
  • 2025201
  • 2024206
  • 2023183
  • 2022138
  • 2021131
  • 2020142
  • 2019155
  • 2018111
  • 2017115
  • 201682
  • 201540
  • 201454
  • 201355
  • 201253

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA88
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO86
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL78
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO66
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS50
  • INDEMNIZAÇÃO46
  • DANO BIOLÓGICO44
  • NULIDADE DA SENTENÇA42
  • NULIDADE42
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE34
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
  • REQUISITOS30
  • ÓNUS DA PROVA30
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA30
  • TÍTULO EXECUTIVO28
  • EQUIDADE26
  • EMBARGOS DE EXECUTADO26
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
  • CASO JULGADO24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • NULIDADE DE SENTENÇA23
  • LEGITIMIDADE22
  • INDEFERIMENTO LIMINAR22
  • PRESCRIÇÃO22
  • RESPONSABILIDADE CIVIL21