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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência2929

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2929

Ano

  • 2026219
  • 2025313
  • 2024317
  • 2023298
  • 2022176
  • 2021193
  • 2020208
  • 2019233
  • 2018185
  • 2017222
  • 2016103
  • 201563
  • 201461
  • 201370
  • 201243

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO143
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO115
  • INDEMNIZAÇÃO87
  • INSOLVÊNCIA82
  • DANO BIOLÓGICO75
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS74
  • ABUSO DE DIREITO73
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE65
  • NULIDADE DA SENTENÇA60
  • ÓNUS DA PROVA56
  • CASO JULGADO52
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ49
  • NULIDADE47
  • ACIDENTE DE TRABALHO43
  • EQUIDADE43
  • EMBARGOS DE EXECUTADO40
  • NULIDADE DE SENTENÇA40
  • LEGITIMIDADE37
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA36
  • RESPONSABILIDADE CIVIL35
  • REQUISITOS34
  • PRESCRIÇÃO33
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO31
  • PROVA PERICIAL30
  • COMPETÊNCIA MATERIAL30