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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência3173

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3173

Ano

  • 2026200
  • 2025327
  • 2024298
  • 2023272
  • 2022176
  • 2021197
  • 2020207
  • 2019276
  • 2018234
  • 2017215
  • 2016138
  • 201584
  • 201478
  • 201383
  • 201278

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO156
  • INSOLVÊNCIA133
  • ABUSO DE DIREITO82
  • NULIDADE DA SENTENÇA73
  • ÓNUS DA PROVA66
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA65
  • CASO JULGADO59
  • REQUISITOS58
  • USUCAPIÃO54
  • NULIDADE54
  • INDEMNIZAÇÃO52
  • DIREITO DE RETENÇÃO51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ39
  • LEGITIMIDADE38
  • TÍTULO EXECUTIVO37
  • NULIDADE DE SENTENÇA36
  • INDEFERIMENTO LIMINAR36
  • PRESCRIÇÃO36
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE34
  • ARRESTO34
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA33
  • CONTRATO DE TRABALHO33
  • EMBARGOS DE EXECUTADO32