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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência6781

Tribunal

  • ← todos
  • TRC6781

Ano

  • 2026386
  • 2025490
  • 2024384
  • 2023344
  • 2022201
  • 2021161
  • 2020179
  • 2019186
  • 2018249
  • 2017296
  • 2016286
  • 2015302
  • 2014287
  • 2013411
  • 2012426

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE200
  • RECURSO180
  • PRAZO124
  • INDEMNIZAÇÃO110
  • PRESCRIÇÃO110
  • CONTRA-ORDENAÇÃO101
  • INSOLVÊNCIA100
  • NULIDADE DE SENTENÇA99
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA93
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO91
  • ÓNUS DA PROVA86
  • MATÉRIA DE FACTO77
  • REVOGAÇÃO73
  • CASO JULGADO73
  • PENA ACESSÓRIA73
  • REQUISITOS70
  • LIBERDADE CONDICIONAL70
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA69
  • NULIDADE PROCESSUAL68
  • SENTENÇA67
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA67
  • FUNDAMENTAÇÃO67
  • PENA DE MULTA66
  • EXECUÇÃO65
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63