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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência2696

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2696

Ano

  • 2026163
  • 2025282
  • 2024272
  • 2023206
  • 2022134
  • 2021167
  • 2020180
  • 2019195
  • 2018181
  • 2017189
  • 2016112
  • 201568
  • 201455
  • 201396
  • 201281

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO96
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO92
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS88
  • INDEMNIZAÇÃO65
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA64
  • DANO BIOLÓGICO59
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA53
  • NULIDADE DA SENTENÇA51
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA50
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE45
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA42
  • INSOLVÊNCIA42
  • RESPONSABILIDADE CIVIL39
  • LEGITIMIDADE38
  • NULIDADE37
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA37
  • REQUISITOS37
  • EQUIDADE35
  • CASO JULGADO35
  • PENA34
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
  • PRISÃO PREVENTIVA32
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS31
  • DIREITO DE PERSONALIDADE30