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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência2659

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2659

Ano

  • 2026132
  • 2025230
  • 2024156
  • 2023144
  • 2022102
  • 202149
  • 202069
  • 201985
  • 201885
  • 2017134
  • 2016127
  • 2015121
  • 2014111
  • 2013150
  • 2012162

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO69
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA65
  • RECURSO63
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
  • LIBERDADE CONDICIONAL56
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS50
  • MEDIDA DA PENA50
  • NULIDADE48
  • INSOLVÊNCIA46
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
  • MATÉRIA DE FACTO40
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO39
  • LEGITIMIDADE38
  • PENA ACESSÓRIA37
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA37
  • ÓNUS DA PROVA36
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • PRESSUPOSTOS33
  • REVOGAÇÃO32
  • INCONSTITUCIONALIDADE31
  • FUNDAMENTAÇÃO31
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO30
  • NULIDADE DE SENTENÇA30
  • CÚMULO JURÍDICO30
  • PRESCRIÇÃO28