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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência1619

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1619

Ano

  • 2026106
  • 2025157
  • 2024108
  • 202391
  • 202271
  • 202136
  • 202049
  • 201953
  • 201864
  • 201765
  • 201670
  • 201568
  • 201461
  • 201384
  • 201296

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA52
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE42
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • INSOLVÊNCIA38
  • DIFAMAÇÃO37
  • RECURSO31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • ALIMENTOS27
  • INJÚRIA27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
  • NULIDADE23
  • CONSTITUCIONALIDADE22
  • MEDIDA DA PENA22
  • INCONSTITUCIONALIDADE22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • NULIDADE DE SENTENÇA22
  • CASO JULGADO20
  • PROVA PROIBIDA20
  • FUNDAMENTAÇÃO20
  • PRAZO19
  • MATÉRIA DE FACTO19
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL19
  • REQUISITOS18
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA18