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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência5229

Tribunal

  • ← todos
  • TRC5229

Ano

  • 2026292
  • 2025372
  • 2024298
  • 2023233
  • 2022133
  • 2021103
  • 2020133
  • 2019137
  • 2018187
  • 2017242
  • 2016231
  • 2015249
  • 2014231
  • 2013311
  • 2012348

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO134
  • NULIDADE124
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA93
  • PRAZO87
  • CONTRA-ORDENAÇÃO85
  • PRESCRIÇÃO71
  • PENA ACESSÓRIA71
  • COMPETÊNCIA MATERIAL70
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA69
  • PENA DE MULTA69
  • REVOGAÇÃO68
  • INDEMNIZAÇÃO67
  • LIBERDADE CONDICIONAL66
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO65
  • MEDIDA DA PENA60
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA57
  • ASSISTENTE57
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
  • MATÉRIA DE FACTO52
  • ACUSAÇÃO52
  • FUNDAMENTAÇÃO50
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO49
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL49
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA49
  • INSOLVÊNCIA48