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  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência3961

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3961

Ano

  • 2026226
  • 2025369
  • 2024348
  • 2023281
  • 2022214
  • 2021219
  • 2020242
  • 2019270
  • 2018257
  • 2017253
  • 2016144
  • 2015111
  • 201488
  • 2013134
  • 2012118

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO174
  • ABUSO DE DIREITO106
  • NULIDADE100
  • NULIDADE DA SENTENÇA98
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA98
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ82
  • CONTRA-ORDENAÇÃO78
  • NULIDADE DE SENTENÇA65
  • CASO JULGADO61
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA60
  • INDEMNIZAÇÃO60
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA58
  • PRESCRIÇÃO58
  • REJEIÇÃO57
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO57
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL52
  • RECURSO52
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO52
  • ÓNUS DA PROVA50
  • RESPONSABILIDADE CIVIL49
  • ABSOLVIÇÃO47
  • REQUISITOS47
  • DO CPP45
  • Nº 144
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL43