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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência5665

Tribunal

  • ← todos
  • TRG5665

Ano

  • 2026352
  • 2025547
  • 2024540
  • 2023491
  • 2022328
  • 2021358
  • 2020408
  • 2019435
  • 2018386
  • 2017432
  • 2016245
  • 2015156
  • 2014127
  • 2013160
  • 2012125

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO267
  • INSOLVÊNCIA175
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO152
  • ÓNUS DA PROVA150
  • ABUSO DE DIREITO138
  • ACIDENTE DE TRABALHO137
  • CASO JULGADO131
  • INDEMNIZAÇÃO127
  • NULIDADE DA SENTENÇA123
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ106
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE100
  • NULIDADE99
  • REQUISITOS95
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS88
  • CONTRATO DE SEGURO82
  • LEGITIMIDADE74
  • NULIDADE DE SENTENÇA72
  • DANO BIOLÓGICO70
  • EXPROPRIAÇÃO69
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA68
  • USUCAPIÃO62
  • INDEFERIMENTO LIMINAR62
  • RESPONSABILIDADE CIVIL61
  • COMPETÊNCIA MATERIAL59
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO57