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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência1798

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1798

Ano

  • 2026107
  • 2025189
  • 2024110
  • 202389
  • 202262
  • 202126
  • 202036
  • 201936
  • 201872
  • 201782
  • 201682
  • 201588
  • 201474
  • 201397
  • 2012112

Descritor

  • ← todos
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • RECURSO41
  • NULIDADE36
  • LIBERDADE CONDICIONAL35
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA34
  • MEDIDA DA PENA32
  • MATÉRIA DE FACTO31
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
  • IN DUBIO PRO REO29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
  • NULIDADE DE SENTENÇA25
  • PRESCRIÇÃO25
  • INSOLVÊNCIA23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • PRESSUPOSTOS22
  • REVOGAÇÃO22
  • PROVA PROIBIDA21
  • CONCURSO DE CRIMES21
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS21
  • FUNDAMENTAÇÃO20
  • ASSISTENTE20
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL19