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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência2613

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2613

Ano

  • 2026174
  • 2025305
  • 2024306
  • 2023238
  • 2022174
  • 2021143
  • 2020185
  • 2019196
  • 2018176
  • 2017168
  • 201690
  • 201557
  • 201453
  • 201370
  • 201252

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO154
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO150
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS93
  • INDEMNIZAÇÃO84
  • DANO BIOLÓGICO83
  • ACIDENTE DE TRABALHO74
  • NULIDADE DA SENTENÇA66
  • INSOLVÊNCIA63
  • CASO JULGADO51
  • ÓNUS DA PROVA50
  • EQUIDADE50
  • ABUSO DE DIREITO46
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ44
  • PROVA PERICIAL42
  • LEGITIMIDADE40
  • NULIDADE40
  • EXPROPRIAÇÃO39
  • CONTRATO DE SEGURO39
  • RESPONSABILIDADE CIVIL39
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA36
  • REQUISITOS35
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS34
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE34
  • NULIDADE DE SENTENÇA33
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA32