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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência831

Tribunal

  • ← todos
  • TRG831

Ano

  • 202669
  • 2025104
  • 2024106
  • 202380
  • 202260
  • 202143
  • 202058
  • 201968
  • 201856
  • 201741
  • 201629
  • 201523
  • 20149
  • 201311
  • 201217

Descritor

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  • ACIDENTE DE TRABALHO115
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO43
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA29
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • INSOLVÊNCIA17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • NEXO DE CAUSALIDADE16
  • ACIDENTE IN ITINERE15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • CONTRATO DE EMPREITADA13
  • NULIDADE13
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL12
  • REQUISITOS12
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO12
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • PROVA PERICIAL10
  • RETRIBUIÇÃO10
  • PRESCRIÇÃO10