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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência4513

Tribunal

  • ← todos
  • TRG4513

Ano

  • 2026252
  • 2025450
  • 2024451
  • 2023366
  • 2022276
  • 2021279
  • 2020298
  • 2019336
  • 2018301
  • 2017314
  • 2016198
  • 2015119
  • 2014117
  • 2013145
  • 2012109

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO192
  • COMPETÊNCIA MATERIAL128
  • INSOLVÊNCIA103
  • NULIDADE97
  • CASO JULGADO95
  • NULIDADE DA SENTENÇA90
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL87
  • ABUSO DE DIREITO85
  • INDEMNIZAÇÃO78
  • ÓNUS DA PROVA76
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ73
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO71
  • ACIDENTE DE TRABALHO67
  • CADUCIDADE64
  • COMPETÊNCIA58
  • INVENTÁRIO57
  • CONTRA-ORDENAÇÃO54
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO53
  • NULIDADE DE SENTENÇA52
  • REQUISITOS51
  • USUCAPIÃO51
  • RECURSO50
  • CONTRATO DE SEGURO50
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO48
  • LEGITIMIDADE48