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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência3802

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3802

Ano

  • 2026281
  • 2025439
  • 2024415
  • 2023348
  • 2022219
  • 2021235
  • 2020272
  • 2019298
  • 2018240
  • 2017297
  • 2016150
  • 201599
  • 201481
  • 201380
  • 201274

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO209
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO161
  • INDEMNIZAÇÃO110
  • ÓNUS DA PROVA102
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS97
  • INSOLVÊNCIA95
  • CONTRATO DE SEGURO94
  • ABUSO DE DIREITO93
  • DANO BIOLÓGICO92
  • NULIDADE DA SENTENÇA91
  • ACIDENTE DE TRABALHO89
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE70
  • REQUISITOS66
  • NULIDADE63
  • INDEFERIMENTO LIMINAR57
  • EQUIDADE54
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ52
  • PRESCRIÇÃO51
  • RESPONSABILIDADE CIVIL48
  • TÍTULO EXECUTIVO47
  • PROVA PERICIAL46
  • CASO JULGADO44
  • INVENTÁRIO43
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO42
  • CONTRATO DE TRABALHO42