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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência6054

Tribunal

  • ← todos
  • TRG6054

Ano

  • 2026382
  • 2025624
  • 2024601
  • 2023551
  • 2022392
  • 2021382
  • 2020435
  • 2019428
  • 2018400
  • 2017479
  • 2016260
  • 2015169
  • 2014147
  • 2013147
  • 2012144

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO356
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO189
  • ABUSO DE DIREITO176
  • ÓNUS DA PROVA161
  • NULIDADE DA SENTENÇA157
  • INDEMNIZAÇÃO151
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ147
  • CASO JULGADO130
  • INSOLVÊNCIA122
  • NULIDADE111
  • EMBARGOS DE EXECUTADO106
  • PRESCRIÇÃO100
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS99
  • ACIDENTE DE TRABALHO94
  • CONTRATO DE SEGURO93
  • CADUCIDADE90
  • DANO BIOLÓGICO89
  • NULIDADE DE SENTENÇA81
  • REQUISITOS79
  • LEGITIMIDADE78
  • USUCAPIÃO78
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO77
  • INVENTÁRIO76
  • TÍTULO EXECUTIVO76
  • RECONVENÇÃO72