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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência6294

Tribunal

  • ← todos
  • TRC6294

Ano

  • 2026378
  • 2025471
  • 2024377
  • 2023332
  • 2022189
  • 2021145
  • 2020158
  • 2019169
  • 2018235
  • 2017285
  • 2016260
  • 2015284
  • 2014276
  • 2013379
  • 2012412

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE179
  • RECURSO167
  • PRAZO119
  • CONTRA-ORDENAÇÃO94
  • PRESCRIÇÃO94
  • INDEMNIZAÇÃO93
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA90
  • INSOLVÊNCIA86
  • NULIDADE DE SENTENÇA86
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO81
  • ÓNUS DA PROVA78
  • REVOGAÇÃO71
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA70
  • MATÉRIA DE FACTO68
  • PENA ACESSÓRIA66
  • LIBERDADE CONDICIONAL65
  • NULIDADE PROCESSUAL65
  • CASO JULGADO65
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA63
  • FUNDAMENTAÇÃO62
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO62
  • REQUISITOS62
  • PENA DE MULTA62
  • MEDIDA DA PENA59
  • SENTENÇA59