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  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência6987

Tribunal

  • ← todos
  • TRG6987

Ano

  • 2026390
  • 2025621
  • 2024600
  • 2023503
  • 2022374
  • 2021373
  • 2020434
  • 2019467
  • 2018452
  • 2017456
  • 2016281
  • 2015193
  • 2014176
  • 2013238
  • 2012195

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO253
  • NULIDADE214
  • NULIDADE DA SENTENÇA178
  • CASO JULGADO135
  • ABUSO DE DIREITO117
  • RECURSO115
  • CONTRA-ORDENAÇÃO115
  • NULIDADE DE SENTENÇA107
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA103
  • INSOLVÊNCIA103
  • PRESCRIÇÃO99
  • ÓNUS DA PROVA98
  • NULIDADE PROCESSUAL94
  • INDEMNIZAÇÃO94
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO94
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ89
  • CADUCIDADE88
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA87
  • LEGITIMIDADE83
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO81
  • PRAZO81
  • REQUISITOS77
  • REJEIÇÃO74
  • IRREGULARIDADE72
  • ACIDENTE DE TRABALHO70