TRC
321/11.7TAPMS.C1
Relator: FREDERICO CEBOLA
Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de facebook, uma mensagem difamatória para o facebook de quatro pessoas distintas, o comportamento descrito preenche apenas a prática
2 resultados
Relator: FREDERICO CEBOLA
Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de facebook, uma mensagem difamatória para o facebook de quatro pessoas distintas, o comportamento descrito preenche apenas a prática
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído