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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência3029

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3029

Ano

  • 2026202
  • 2025335
  • 2024342
  • 2023289
  • 2022214
  • 2021187
  • 2020219
  • 2019241
  • 2018180
  • 2017204
  • 2016111
  • 201559
  • 201454
  • 201366
  • 201260

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO181
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO103
  • NULIDADE DA SENTENÇA93
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ80
  • INDEMNIZAÇÃO79
  • APOIO JUDICIÁRIO77
  • ABUSO DE DIREITO73
  • CASO JULGADO65
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS64
  • ÓNUS DA PROVA64
  • INSOLVÊNCIA60
  • DANO BIOLÓGICO49
  • ACIDENTE DE TRABALHO48
  • NULIDADE46
  • NULIDADE DE SENTENÇA46
  • REQUISITOS41
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA40
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE39
  • PRESCRIÇÃO38
  • CONTRATO DE SEGURO38
  • EQUIDADE38
  • INVENTÁRIO35
  • RESPONSABILIDADE CIVIL34
  • CADUCIDADE33
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA33