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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência26140

Tribunal

  • TRG8793
  • TRE8424
  • TRC6704
  • JP1957
  • TCAN111
  • TCAS108
  • TCONST22
  • CCA21

Ano

  • 20261466
  • 20252390
  • 20241972
  • 20231872
  • 20221499
  • 20211207
  • 20201264
  • 20191415
  • 20181306
  • 20171406
  • 20161062
  • 2015917
  • 2014791
  • 2013931
  • 2012987

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO754
  • INSOLVÊNCIA695
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO638
  • INDEMNIZAÇÃO589
  • ÓNUS DA PROVA588
  • NULIDADE520
  • NULIDADE DA SENTENÇA449
  • ABUSO DE DIREITO425
  • ACIDENTE DE TRABALHO420
  • RESPONSABILIDADE CIVIL412
  • TÍTULO EXECUTIVO380
  • CASO JULGADO374
  • PRESCRIÇÃO356
  • REQUISITOS348
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE346
  • EXECUÇÃO344
  • RECURSO297
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS293
  • CONTRATO DE SEGURO278
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ266
  • INVENTÁRIO260
  • USUCAPIÃO247
  • CADUCIDADE244
  • NULIDADE DE SENTENÇA232
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO228