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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência16691

Tribunal

  • TRG5153
  • TRE4458
  • TRC4079
  • JP1346
  • TCAS717
  • TCAN620
  • TCONST292
  • TC-CONF21
  • CCA5

Ano

  • 2026941
  • 20251375
  • 20241176
  • 20231041
  • 2022850
  • 2021701
  • 2020724
  • 2019830
  • 2018733
  • 2017845
  • 2016656
  • 2015579
  • 2014478
  • 2013574
  • 2012621

Descritor

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  • INDEMNIZAÇÃO458
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO416
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO365
  • INSOLVÊNCIA359
  • ÓNUS DA PROVA316
  • USUCAPIÃO314
  • ABUSO DE DIREITO293
  • NULIDADE274
  • PRAZO265
  • EXPROPRIAÇÃO246
  • RECURSO234
  • CASO JULGADO227
  • NULIDADE DA SENTENÇA227
  • REQUISITOS220
  • RESPONSABILIDADE CIVIL200
  • LEGITIMIDADE200
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS185
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA180
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL175
  • CADUCIDADE173
  • PRESCRIÇÃO169
  • ACIDENTE DE TRABALHO146
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM144
  • TÍTULO EXECUTIVO139
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE138