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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência30999

Tribunal

  • TRE9962
  • TRG9852
  • TRC8022
  • JP1972
  • TCAS532
  • TCAN469
  • TCONST150
  • CCA34
  • TC-CONF6

Ano

  • 20261642
  • 20252649
  • 20242248
  • 20232118
  • 20221697
  • 20211413
  • 20201465
  • 20191600
  • 20181543
  • 20171631
  • 20161295
  • 20151168
  • 2014947
  • 20131162
  • 20121240

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA809
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO772
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO683
  • ÓNUS DA PROVA654
  • NULIDADE619
  • INDEMNIZAÇÃO608
  • NULIDADE DA SENTENÇA484
  • ACIDENTE DE TRABALHO462
  • ABUSO DE DIREITO442
  • RESPONSABILIDADE CIVIL431
  • PRESCRIÇÃO431
  • TÍTULO EXECUTIVO414
  • CASO JULGADO414
  • EXECUÇÃO409
  • REQUISITOS400
  • RECURSO393
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE368
  • PRAZO336
  • INVENTÁRIO307
  • CADUCIDADE305
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS299
  • USUCAPIÃO297
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO288
  • CONTRATO DE SEGURO288
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ277