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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência6320

Tribunal

  • TRG2342
  • TRE2098
  • TRC1623
  • JP164
  • TCAS41
  • TCAN36
  • TCONST12
  • CCA4

Ano

  • 2026575
  • 2025753
  • 2024594
  • 2023531
  • 2022427
  • 2021297
  • 2020308
  • 2019349
  • 2018315
  • 2017323
  • 2016248
  • 2015202
  • 2014166
  • 2013207
  • 2012216

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO280
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO257
  • INDEMNIZAÇÃO242
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS181
  • NULIDADE DA SENTENÇA134
  • ÓNUS DA PROVA128
  • DANO BIOLÓGICO117
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA117
  • MEDIDA DA PENA110
  • ABUSO DE DIREITO107
  • NULIDADE104
  • INSOLVÊNCIA99
  • EQUIDADE98
  • PRISÃO PREVENTIVA93
  • RESPONSABILIDADE CIVIL91
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ85
  • REQUISITOS76
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA76
  • ACIDENTE DE TRABALHO75
  • RECURSO69
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE65
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA64
  • CASO JULGADO64
  • CONTRATO DE SEGURO64
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA64