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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência13264

Tribunal

  • TRE4178
  • TRG3666
  • TRC3322
  • JP1655
  • TCAN258
  • TCAS160
  • TC-CONF13
  • TCONST11
  • CCA1

Ano

  • 2026728
  • 20251071
  • 2024880
  • 2023831
  • 2022662
  • 2021532
  • 2020601
  • 2019643
  • 2018624
  • 2017659
  • 2016543
  • 2015516
  • 2014368
  • 2013470
  • 2012526

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO657
  • RESPONSABILIDADE CIVIL642
  • INDEMNIZAÇÃO487
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO415
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS318
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL317
  • PRESCRIÇÃO246
  • ÓNUS DA PROVA245
  • NULIDADE208
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA205
  • NULIDADE DA SENTENÇA204
  • ABUSO DE DIREITO203
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ181
  • MEDIDA DA PENA160
  • NEXO DE CAUSALIDADE158
  • REQUISITOS156
  • DANO BIOLÓGICO141
  • ACIDENTE DE TRABALHO140
  • EQUIDADE136
  • CONTRA-ORDENAÇÃO132
  • INSOLVÊNCIA130
  • RECURSO126
  • COMPETÊNCIA MATERIAL123
  • CASO JULGADO119
  • CONTRATO DE SEGURO118