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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência5527

Tribunal

  • TRE1858
  • TRG1756
  • TRC1413
  • JP282
  • TCAS120
  • TCAN81
  • TCONST12
  • TC-CONF5

Ano

  • 2026368
  • 2025588
  • 2024439
  • 2023385
  • 2022315
  • 2021251
  • 2020275
  • 2019302
  • 2018296
  • 2017326
  • 2016224
  • 2015191
  • 2014136
  • 2013162
  • 2012205

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO186
  • RESPONSABILIDADE CIVIL137
  • ÓNUS DA PROVA135
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO122
  • NULIDADE120
  • COMPETÊNCIA MATERIAL111
  • INDEMNIZAÇÃO111
  • NULIDADE DA SENTENÇA109
  • ACIDENTE DE TRABALHO98
  • CONTRATO DE TRABALHO96
  • ABUSO DE DIREITO89
  • PRESCRIÇÃO81
  • INSOLVÊNCIA78
  • REQUISITOS75
  • RECURSO68
  • CONTRATO DE SEGURO64
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS63
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL60
  • CASO JULGADO60
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO58
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ56
  • MEDIDA DA PENA55
  • LIBERDADE CONDICIONAL53
  • CADUCIDADE50
  • JUSTA CAUSA49