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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência9350

Tribunal

  • TRG3086
  • TRE2912
  • TRC2271
  • JP1043
  • TCAN25
  • TCAS10
  • CCA2
  • TCONST1

Ano

  • 2026568
  • 2025923
  • 2024724
  • 2023673
  • 2022520
  • 2021412
  • 2020471
  • 2019483
  • 2018481
  • 2017479
  • 2016366
  • 2015296
  • 2014245
  • 2013281
  • 2012320

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO562
  • ACIDENTE DE TRABALHO491
  • INDEMNIZAÇÃO377
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS362
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO361
  • RESPONSABILIDADE CIVIL316
  • ÓNUS DA PROVA273
  • DANO BIOLÓGICO239
  • NULIDADE DA SENTENÇA176
  • EQUIDADE164
  • CONTRATO DE SEGURO162
  • NULIDADE153
  • ABUSO DE DIREITO125
  • NEXO DE CAUSALIDADE118
  • INSOLVÊNCIA117
  • REQUISITOS116
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA114
  • CONTRATO DE TRABALHO112
  • MEDIDA DA PENA106
  • PRESCRIÇÃO104
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ97
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL93
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE90
  • RECURSO89
  • PROVA PERICIAL87