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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência25441

Tribunal

  • TRG8418
  • TRE8188
  • TRC7065
  • JP909
  • TCAN513
  • TCAS277
  • TCONST68
  • CCA3

Ano

  • 20261483
  • 20252344
  • 20241957
  • 20231792
  • 20221388
  • 20211178
  • 20201282
  • 20191376
  • 20181360
  • 20171432
  • 20161203
  • 20151022
  • 2014803
  • 2013968
  • 2012984

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO754
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO629
  • ACIDENTE DE TRABALHO586
  • INSOLVÊNCIA548
  • INDEMNIZAÇÃO546
  • ÓNUS DA PROVA544
  • NULIDADE529
  • NULIDADE DA SENTENÇA407
  • ABUSO DE DIREITO388
  • RESPONSABILIDADE CIVIL350
  • PRESCRIÇÃO340
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS328
  • REQUISITOS306
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA296
  • RECURSO289
  • CASO JULGADO286
  • TÍTULO EXECUTIVO278
  • MEDIDA DA PENA277
  • CONTRATO DE SEGURO272
  • COMPETÊNCIA MATERIAL261
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO248
  • EXECUÇÃO247
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA243
  • CADUCIDADE230
  • PRAZO219