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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência7124

Tribunal

  • TRG2429
  • TRE1945
  • TRC1705
  • JP805
  • TCONST131
  • TCAS50
  • TCAN43
  • TC-CONF16

Ano

  • 2026429
  • 2025614
  • 2024485
  • 2023468
  • 2022351
  • 2021316
  • 2020304
  • 2019372
  • 2018326
  • 2017371
  • 2016257
  • 2015243
  • 2014188
  • 2013206
  • 2012224

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO333
  • INDEMNIZAÇÃO311
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO239
  • RESPONSABILIDADE CIVIL223
  • ABUSO DE DIREITO154
  • USUCAPIÃO147
  • ÓNUS DA PROVA139
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS137
  • PROPRIEDADE PRIVADA133
  • NULIDADE127
  • NULIDADE DA SENTENÇA123
  • CASO JULGADO120
  • COMPETÊNCIA MATERIAL118
  • INSOLVÊNCIA118
  • EXPROPRIAÇÃO112
  • REQUISITOS90
  • DIREITO DE PROPRIEDADE88
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL87
  • DANO BIOLÓGICO83
  • DIREITO DE RETENÇÃO82
  • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE80
  • EQUIDADE76
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL74
  • LEGITIMIDADE74
  • CONTRATO DE SEGURO70