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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência20203

Tribunal

  • TRG7045
  • TRE6579
  • TRC5827
  • JP274
  • TCONST251
  • TCAS146
  • TCAN78
  • CCA3

Ano

  • 20261094
  • 20251781
  • 20241559
  • 20231458
  • 20221121
  • 2021961
  • 2020993
  • 20191144
  • 20181062
  • 20171116
  • 2016955
  • 2015844
  • 2014654
  • 2013831
  • 2012854

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA612
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO541
  • NULIDADE418
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO401
  • ÓNUS DA PROVA363
  • INDEMNIZAÇÃO361
  • ACIDENTE DE TRABALHO337
  • PRESCRIÇÃO331
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE319
  • ABUSO DE DIREITO296
  • NULIDADE DA SENTENÇA291
  • RECURSO288
  • REQUISITOS276
  • TÍTULO EXECUTIVO274
  • PRAZO269
  • EXECUÇÃO250
  • CADUCIDADE232
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA232
  • COMPETÊNCIA MATERIAL229
  • CASO JULGADO226
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO201
  • RESPONSABILIDADE CIVIL193
  • INDEFERIMENTO LIMINAR192
  • INCONSTITUCIONALIDADE182
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS174