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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência23102

Tribunal

  • TRE7798
  • TRG7379
  • TRC6189
  • JP1237
  • TCAS179
  • TCONST173
  • TCAN142
  • CCA5

Ano

  • 20261315
  • 20252018
  • 20241737
  • 20231618
  • 20221244
  • 20211026
  • 20201046
  • 20191140
  • 20181163
  • 20171252
  • 20161008
  • 2015918
  • 2014653
  • 2013925
  • 2012941

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO822
  • NULIDADE565
  • INDEMNIZAÇÃO452
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO440
  • ÓNUS DA PROVA420
  • NULIDADE DA SENTENÇA408
  • ABUSO DE DIREITO351
  • INSOLVÊNCIA333
  • RECURSO330
  • CASO JULGADO303
  • REQUISITOS297
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA289
  • RESPONSABILIDADE CIVIL282
  • PRESCRIÇÃO281
  • MEDIDA DA PENA273
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS251
  • ACIDENTE DE TRABALHO234
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ230
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA224
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA221
  • PRAZO210
  • CADUCIDADE203
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO201
  • REJEIÇÃO199
  • TÍTULO EXECUTIVO192