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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência8990

Tribunal

  • TRE3151
  • TRG3064
  • TRC2331
  • TCAN144
  • TCAS134
  • JP116
  • TCONST50

Ano

  • 2026732
  • 2025983
  • 2024787
  • 2023732
  • 2022585
  • 2021440
  • 2020436
  • 2019488
  • 2018470
  • 2017483
  • 2016378
  • 2015315
  • 2014246
  • 2013336
  • 2012315

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO332
  • INDEMNIZAÇÃO248
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO233
  • PRISÃO PREVENTIVA175
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS169
  • NULIDADE166
  • MEDIDA DA PENA160
  • NULIDADE DA SENTENÇA160
  • ÓNUS DA PROVA148
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA144
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE135
  • INSOLVÊNCIA133
  • ABUSO DE DIREITO129
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA113
  • INCONSTITUCIONALIDADE112
  • REQUISITOS112
  • DANO BIOLÓGICO109
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ97
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA97
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE96
  • EQUIDADE93
  • EXPROPRIAÇÃO91
  • RECURSO89
  • TAXA DE JUSTIÇA88
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE87