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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência2711

Tribunal

  • TRG1131
  • TRE768
  • TRC672
  • JP112
  • TCAS17
  • TCAN9
  • TCONST2

Ano

  • 2026205
  • 2025285
  • 2024226
  • 2023209
  • 2022186
  • 2021119
  • 2020155
  • 2019155
  • 2018177
  • 2017191
  • 2016108
  • 201586
  • 201466
  • 201375
  • 201277

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO192
  • ABUSO DE DIREITO159
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ96
  • ÓNUS DA PROVA79
  • NULIDADE DA SENTENÇA70
  • NULIDADE67
  • RESPONSABILIDADE CIVIL66
  • INDEMNIZAÇÃO63
  • CONTRATO DE SEGURO56
  • JUSTA CAUSA49
  • PRESCRIÇÃO45
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO44
  • DEVER DE INFORMAR43
  • DEVER DE INFORMAÇÃO43
  • RECURSO40
  • REQUISITOS40
  • DEVER DE LEALDADE39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA35
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO35
  • PERSI34
  • CASO JULGADO34
  • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL33
  • MATÉRIA DE FACTO33
  • DECLARAÇÕES DE PARTE32