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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência18003

Tribunal

  • TRG6593
  • TRE5814
  • TRC5073
  • JP392
  • TCAN70
  • TCAS50
  • TCONST10
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261136
  • 20251810
  • 20241503
  • 20231389
  • 20221050
  • 2021882
  • 2020915
  • 20191002
  • 2018971
  • 20171057
  • 2016836
  • 2015678
  • 2014523
  • 2013662
  • 2012668

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO662
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO444
  • INDEMNIZAÇÃO442
  • NULIDADE424
  • ABUSO DE DIREITO418
  • ÓNUS DA PROVA408
  • INSOLVÊNCIA348
  • ACIDENTE DE TRABALHO333
  • NULIDADE DA SENTENÇA332
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS264
  • REQUISITOS239
  • CASO JULGADO236
  • RESPONSABILIDADE CIVIL234
  • TÍTULO EXECUTIVO233
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA232
  • PRESCRIÇÃO229
  • MEDIDA DA PENA219
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ203
  • RECURSO195
  • CONTRATO DE SEGURO183
  • EXECUÇÃO180
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE178
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO172
  • CADUCIDADE169
  • NULIDADE DE SENTENÇA168