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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência38200

Tribunal

  • TRE10204
  • TRG9915
  • TRC8853
  • JP3100
  • TCAS2677
  • TCAN2573
  • TCONST828
  • TC-CONF40
  • CCA10

Ano

  • 20262058
  • 20253063
  • 20242532
  • 20232309
  • 20221891
  • 20211672
  • 20201780
  • 20191829
  • 20181761
  • 20171866
  • 20161616
  • 20151391
  • 20141150
  • 20131292
  • 20121353

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA992
  • INSOLVÊNCIA821
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO734
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO714
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL693
  • RESPONSABILIDADE CIVIL668
  • INDEMNIZAÇÃO654
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE646
  • NULIDADE610
  • CASO JULGADO600
  • PRESSUPOSTOS544
  • REQUISITOS526
  • ABUSO DE DIREITO485
  • PRESSUPOSTO DO RECURSO473
  • ACIDENTE DE TRABALHO471
  • PRESCRIÇÃO455
  • NULIDADE DA SENTENÇA455
  • TÍTULO EXECUTIVO427
  • RECURSO395
  • USUCAPIÃO376
  • EXECUÇÃO372
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS330
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE330
  • INDEFERIMENTO LIMINAR327
  • LEGITIMIDADE318