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1 resultado

  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência6085

Tribunal

  • TRE1990
  • TRG1687
  • TRC1468
  • TCAS332
  • JP271
  • TCAN270
  • TCONST63
  • TC-CONF3
  • CCA1

Ano

  • 2026347
  • 2025538
  • 2024494
  • 2023415
  • 2022309
  • 2021281
  • 2020261
  • 2019317
  • 2018331
  • 2017332
  • 2016243
  • 2015221
  • 2014159
  • 2013218
  • 2012230

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO196
  • NULIDADE170
  • PROCESSO DISCIPLINAR149
  • ÓNUS DA PROVA112
  • NULIDADE DA SENTENÇA109
  • LIBERDADE CONDICIONAL103
  • RECURSO90
  • CONTRATO DE TRABALHO85
  • MEDIDA DA PENA85
  • INDEMNIZAÇÃO84
  • REQUISITOS83
  • RESPONSABILIDADE CIVIL79
  • ABUSO DE DIREITO75
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO69
  • CASO JULGADO68
  • PRESCRIÇÃO66
  • CADUCIDADE62
  • INSOLVÊNCIA62
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA58
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO57
  • PRAZO57
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA56
  • CONTRA-ORDENAÇÃO54
  • USUCAPIÃO53
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ53