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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência9762

Tribunal

  • TRE3561
  • TRC2817
  • TRG2779
  • JP218
  • TCAS183
  • TCONST115
  • TCAN88
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026503
  • 2025767
  • 2024644
  • 2023646
  • 2022473
  • 2021422
  • 2020408
  • 2019430
  • 2018450
  • 2017500
  • 2016456
  • 2015439
  • 2014332
  • 2013426
  • 2012441

Descritor

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  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA351
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO329
  • NULIDADE230
  • MEDIDA DA PENA196
  • EMBARGOS DE TERCEIRO168
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO159
  • INDEMNIZAÇÃO158
  • RECURSO157
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS148
  • DIFAMAÇÃO144
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA143
  • NULIDADE DA SENTENÇA139
  • ABUSO DE DIREITO133
  • CASO JULGADO129
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA122
  • REQUISITOS110
  • ASSISTENTE110
  • LEGITIMIDADE109
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE99
  • PRAZO96
  • AMEAÇA95
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA93
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA90
  • REJEIÇÃO89
  • RESPONSABILIDADE CIVIL88