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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência30626

Tribunal

  • TRE8837
  • TRG8724
  • TRC7499
  • JP4195
  • TCAS652
  • TCAN537
  • TCONST107
  • CCA60
  • TC-CONF15

Ano

  • 20261468
  • 20252389
  • 20241923
  • 20231820
  • 20221410
  • 20211174
  • 20201271
  • 20191423
  • 20181366
  • 20171471
  • 20161235
  • 20151108
  • 2014889
  • 20131064
  • 20121146

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO850
  • ÓNUS DA PROVA741
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO729
  • INDEMNIZAÇÃO711
  • INSOLVÊNCIA702
  • RESPONSABILIDADE CIVIL696
  • NULIDADE572
  • ABUSO DE DIREITO499
  • TÍTULO EXECUTIVO484
  • PRESCRIÇÃO462
  • ACIDENTE DE TRABALHO441
  • NULIDADE DA SENTENÇA434
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE400
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS385
  • REQUISITOS379
  • CASO JULGADO376
  • CONTRATO DE SEGURO362
  • EXECUÇÃO354
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL351
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ290
  • RECURSO270
  • NULIDADE DE SENTENÇA259
  • CONTRATO DE EMPREITADA258
  • CADUCIDADE256
  • EMBARGOS DE EXECUTADO250