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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência6660

Tribunal

  • TRG2166
  • TRE1782
  • TRC1680
  • JP902
  • TCAN76
  • TCAS46
  • TCONST8

Ano

  • 2026356
  • 2025572
  • 2024412
  • 2023396
  • 2022333
  • 2021259
  • 2020270
  • 2019331
  • 2018305
  • 2017339
  • 2016272
  • 2015241
  • 2014195
  • 2013267
  • 2012253

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO192
  • INSOLVÊNCIA190
  • ÓNUS DA PROVA189
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL177
  • INDEMNIZAÇÃO156
  • NULIDADE151
  • ABUSO DE DIREITO140
  • INJUNÇÃO117
  • RESPONSABILIDADE CIVIL110
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA105
  • NULIDADE DA SENTENÇA95
  • PRESCRIÇÃO95
  • TÍTULO EXECUTIVO91
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO86
  • REQUISITOS85
  • SOCIEDADE COMERCIAL81
  • EMPREITADA78
  • CONTRATO DE EMPREITADA77
  • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES71
  • CONTRATO DE SEGURO69
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO64
  • LEGITIMIDADE64
  • COMPETÊNCIA MATERIAL64
  • CADUCIDADE63
  • CASO JULGADO62