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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência18842

Tribunal

  • TRG6615
  • TRE5864
  • TRC5095
  • JP758
  • TCAS216
  • TCONST160
  • TCAN130
  • TC-CONF4

Ano

  • 20261172
  • 20251788
  • 20241524
  • 20231392
  • 20221090
  • 2021854
  • 2020929
  • 2019997
  • 2018965
  • 20171010
  • 2016829
  • 2015710
  • 2014593
  • 2013731
  • 2012659

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO609
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO466
  • INDEMNIZAÇÃO464
  • INSOLVÊNCIA437
  • NULIDADE394
  • ÓNUS DA PROVA391
  • ABUSO DE DIREITO373
  • NULIDADE DA SENTENÇA321
  • RESPONSABILIDADE CIVIL289
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS271
  • CASO JULGADO260
  • COMPETÊNCIA MATERIAL249
  • ACIDENTE DE TRABALHO245
  • RECURSO226
  • REQUISITOS223
  • PRESCRIÇÃO220
  • CONTRATO DE SEGURO211
  • CADUCIDADE205
  • EXECUÇÃO190
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ188
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA187
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE185
  • TÍTULO EXECUTIVO180
  • LEGITIMIDADE169
  • DANO BIOLÓGICO168