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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência10793

Tribunal

  • TRG4164
  • TRE3400
  • TRC2228
  • JP850
  • TCAS92
  • TCAN56
  • TC-CONF2
  • CCA1

Ano

  • 20261046
  • 20251579
  • 20241230
  • 20231097
  • 2022881
  • 2021667
  • 2020654
  • 2019609
  • 2018560
  • 2017526
  • 2016368
  • 2015260
  • 2014178
  • 2013177
  • 201291

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO411
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO261
  • INDEMNIZAÇÃO258
  • ÓNUS DA PROVA249
  • NULIDADE DA SENTENÇA227
  • ABUSO DE DIREITO202
  • NULIDADE189
  • RESPONSABILIDADE CIVIL168
  • INSOLVÊNCIA157
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS154
  • USUCAPIÃO153
  • ACIDENTE DE TRABALHO146
  • CASO JULGADO141
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA141
  • PRESCRIÇÃO134
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ134
  • REQUISITOS133
  • LEGITIMIDADE129
  • CONTRATO DE SEGURO106
  • DANO BIOLÓGICO104
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO103
  • INVENTÁRIO101
  • CADUCIDADE94
  • COMPETÊNCIA MATERIAL92
  • EXECUÇÃO88