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2 resultados

  1. TRG2015-11-02

    294/14.4T8VNG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Não deve ser considerado como “explorador” de jogos, para efeitos do estatuído

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • INTERNET
  2. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência12805

Tribunal

  • TRG4424
  • TRE3812
  • TRC3168
  • JP1086
  • TCAS161
  • TCAN94
  • TCONST48
  • TC-CONF10
  • CCA2

Ano

  • 2026676
  • 20251152
  • 2024870
  • 2023850
  • 2022701
  • 2021543
  • 2020643
  • 2019722
  • 2018608
  • 2017726
  • 2016588
  • 2015508
  • 2014427
  • 2013488
  • 2012484

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA750
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO396
  • ÓNUS DA PROVA346
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO329
  • INDEMNIZAÇÃO318
  • RESPONSABILIDADE CIVIL305
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE289
  • ABUSO DE DIREITO261
  • NULIDADE233
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO220
  • NULIDADE DA SENTENÇA213
  • REQUISITOS191
  • ACIDENTE DE TRABALHO174
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS169
  • CASO JULGADO162
  • CONTRATO DE TRABALHO159
  • CONTRATO DE SEGURO156
  • PRESCRIÇÃO154
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA153
  • JUSTA CAUSA132
  • RECURSO129
  • LEGITIMIDADE127
  • CONTRATO DE EMPREITADA126
  • CADUCIDADE126
  • EMPREITADA123