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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Jurisprudência9407

Tribunal

  • TRG3261
  • TRE2953
  • TRC2582
  • JP440
  • TCAN94
  • TCAS59
  • TCONST18

Ano

  • 2026555
  • 2025847
  • 2024644
  • 2023660
  • 2022515
  • 2021413
  • 2020434
  • 2019498
  • 2018481
  • 2017513
  • 2016395
  • 2015334
  • 2014263
  • 2013346
  • 2012381

Descritor

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  • ABUSO DE DIREITO467
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO311
  • LEGITIMIDADE282
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO229
  • INDEMNIZAÇÃO219
  • ÓNUS DA PROVA218
  • NULIDADE208
  • NULIDADE DA SENTENÇA181
  • RESPONSABILIDADE CIVIL174
  • CASO JULGADO172
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ171
  • PRESCRIÇÃO150
  • CONTRATO DE SEGURO133
  • USUCAPIÃO131
  • INSOLVÊNCIA128
  • LEGITIMIDADE ACTIVA120
  • REQUISITOS118
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS103
  • NULIDADE DE SENTENÇA102
  • ACIDENTE DE TRABALHO101
  • CADUCIDADE101
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA99
  • LEGITIMIDADE PASSIVA98
  • RECURSO91
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL89