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  1. TRG2015-06-11

    15/11.3TTVRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra

    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
    • INTERNET
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência11065

Tribunal

  • TRE3802
  • TRG3454
  • TRC3365
  • JP258
  • TCAS102
  • TCAN47
  • TCONST30
  • TC-CONF7

Ano

  • 2026721
  • 2025998
  • 2024861
  • 2023803
  • 2022590
  • 2021477
  • 2020511
  • 2019564
  • 2018555
  • 2017649
  • 2016538
  • 2015463
  • 2014366
  • 2013492
  • 2012469

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO357
  • NULIDADE263
  • ABUSO DE DIREITO233
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA232
  • ÓNUS DA PROVA192
  • NULIDADE DA SENTENÇA181
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO167
  • ACIDENTE DE TRABALHO166
  • MEDIDA DA PENA162
  • REQUISITOS158
  • PRESCRIÇÃO154
  • INDEMNIZAÇÃO152
  • INSOLVÊNCIA137
  • CASO JULGADO134
  • RESPONSABILIDADE CIVIL129
  • COMPETÊNCIA MATERIAL124
  • DOLO120
  • TÍTULO EXECUTIVO115
  • CONTRA-ORDENAÇÃO111
  • REJEIÇÃO108
  • NEXO DE CAUSALIDADE106
  • RECURSO102
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL95
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA94
  • USUCAPIÃO91